CARTA PRECATÓRIA - COMO FAZER AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Ela só será realizada quando alguma das testemunhas morar em outra Cidade ou Estado e precisar ser ouvida lá. Aí a parte faz o requerimento ao juiz em audiência, forma a carta precatória e aguarda. Ao receber a precatória, o Juiz designado fará um despacho pedindo que a parte junte as perguntas que pretende fazer para a testemunha (é uma petição simples, só listando as perguntas). A parte contrária também pode fazer perguntas, caso queira. Feito isso, ele marca um dia para ouvir a testemunha.
No dia da Oitiva, a única pessoa que tem que comparecer obrigatoriamente é a própria testemunha que será ouvida. Não é incomum estar na sala só ela e o juiz, mas isso não quer dizer que advogados, preposto e reclamante não podem comparecer... Podem sim, desde que consigam se deslocar até lá!
O que muitos colegas fazem é contratar um advogado correspondente para lhes representar no dia da audiência. Esse advogado "substituto" deverá estar constituído nos autos (procuração ou substabelecimento). A vantagem de ter um correspondente é que normalmente fica mais barato contratar um colega do que se deslocar até o local.
Aí você me pergunta: se o comparecimento do advogado não é obrigatório, por que enviar um?
Porque as perguntas que você juntou aos autos não são exaustivas. O juiz pode fazer as perguntas que quiser e, com base nisso, pode surgir a possibilidade de fazer outras perguntas que você não tinha formulado previamente. Outra vantagem é poder preparar as testemunhas para a audiência, conversando com elas e sabendo o que presenciaram, mas nunca instruindo a mentir, ok?
A dinâmica da audiência acontecerá assim:
- Você e a testemunha aguardarão na parte de fora da Vara - normal, como sempre ocorre em todas as audiências. No horário designado, acontecerá o pregão e quem estiver lá para participar da audiência entra na sala.
- Os advogados e partes sentam onde de costume e a testemunha já senta na cadeira destinada para os depoimentos. Ela vai entregar o documento para o juiz, que fará a qualificação. Se você for advogado da outra parte e quiser contraditar a testemunha, faça imediatamente após a qualificação.
- Passado esse momento, se a testemunha estiver apta, o juiz fará as perguntas que você juntou previamente. Vá acompanhando, porque se ele esquecer ou não quiser fazer alguma, você terá que insistir. Havendo o indeferimento, faça constar em ata.
- Além disso, faça outras perguntas que julgar necessárias. O juiz também fará as perguntas dele. A ordem para perguntas é: primeiro pergunta o advogado da parte que pediu a oitiva da testemunha e, se estiver presente, depois pergunta o advogado da outra parte.
- Findo o depoimento, o juiz consta em ata que está satisfeito com o depoimento e, cumprida a carta precatória, devolve para a Vara de origem para que continue os trâmites normais.
- Se não for processo eletrônico, os presentes assinam a ata. Se for, apenas se despeça do juiz e saia da sala. Ao final é bom agradecer a testemunha pela presença e perguntar se tem alguma dúvida. Se estiver tudo certo, se despeça e vá embora.
A Audiência para Oitiva de Testemunha por Carta Precatória na Justiça do Trabalho é bem simples e não tem muito segredo.
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